Frei Paulo Ônibus escolar usado de forma inadequada

Em Sergipe, dezenas de ônibus escolares foram liberados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Durante muito tempo o transporte de crianças que estudavam em comunidades distantes na zona rural do estado de Sergipe era feito de forma clandestina e em caminhões de “paus de arara”. O transporte irregular era perigoso e desaconselhável. O risco de acidentes era grande e muitos caminhões chegaram a virar nas estradas de asfalto ou de terra do Estado, cerceando a vida de várias crianças.

Após apelo da sociedade, o governo federal através do programa “Programa Caminhos da Escola” resolveu pôr o fim nessa “vergonha” e investir nessa área, liberando os ônibus chamados amarelinhos para transportar crianças para as escolas públicas*.

 

Em Sergipe, dezenas de ônibus escolares foram liberados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Hoje é raro não se vê os veículos rodando principalmente nas estradas que dão acesso a zona rural dos municípios do Estado. A medida proporciona mais segurança, conforto e facilidade no deslocamento até as escolas.

Confira o vídeo:

Só que este veículo tem sido usado de forma errada em muitos municípios, dentre esses: a cidade de Frei Paulo. A prefeitura de forma irresponsável, autoriza o uso dos “amarelinhos” para outra função. Conforme o Art. 3º da resolução CD/FNDE nº18, de 19/06/2012, os veículos a que se refere o Artigo 2º (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação [FNDE] pelo Programa Caminho da Escola) são destinados para o uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino.

Nesta segunda-feira, 26, a reportagem da rádio Jornal 540 AM flagrou um desses ônibus realizando o transporte de pessoas para o Hospital Universitário em Aracaju. O veículo estacionou na Rua Claúdio Batista (Bairro Santo Antônio) e passageiros desceram com destino a unidade de saúde.

A prática é proibida no Código de Trânsito Brasileiro quando se trata de transportes escolares. Os ônibus escolares, também conhecido como “amarelinhos”, comprados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para o programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação, tem a finalidade de garantir aos estados o transporte escolar para alunos da educação básica, nas zonas rurais e urbanas. Eles são para uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino.

A cessão de ônibus escolares para atividades particulares, alheias ao interesse público, motivaram o Ministério Público de alguns Estados da Federação a proporem ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa contra prefeitos e a ex-gestores.

Inclusive tem um telefone para denunciar: 0800516161 ou ao MPE ou MPF

O flagrante desta segunda foi gravado pelo repórter Alex Carvalho.

Da Redação

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