Não tem cabimento indicação de Moura para Anvisa no apagar das luzes diz Suplicy

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais senadora Marta Suplicy barrou a sabatina do deputado André Moura para a diretoria da Anvisa

A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), barrou a sabatina do deputado André Moura (PSC-SE) para a diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O colegiado é responsável pelas indicações da agência. 

A senadora emitiu ontem nota para justificar sua decisão. Segundo ela, não há a possibilidade de a comissão se reunir “no apagar das luzes” do ano legislativo e bateu martelo: Ela [a indicação] não será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal como manda o regimento interno e a legislação em vigor”, disse.

A decisão de Suplicy põe por terra a possibilidade de a votação no Senado ser realizada ainda neste ano. André Moura, líder do presidente Michel Temer, foi indicado por ele, para compor uma das cinco diretorias da Agência no governo Bolsonaro. Já a partir de 1º de janeiro de 2019, quando o presidente eleito Jair Bolsonaro assumir,  fica a incógnita se o nome de André Moura permanecerá na lista de indicados à vaga.

Indicações – A indicação de Temer é para substituir o médico sanitarista Jarbas Barbosa da Silva Junior, que saiu da agência em julho para assumir o posto de diretor-adjunto da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde). O mandato é de 3 anos.

O Planalto havia indicado o nome de Rodrigo Sérgio Dias, atual presidente da Funasa, para a diretoria da Anvisa em 18 de setembro de 2018. Mas solicitou a substituição no Diário Oficial de 3ª feira.

Disputas – O deputado federal André Moura disputou em 2018 uma cadeira no Senado por Sergipe, mas não foi eleito. Ele obteve 252.213 votos (13,74% dos válidos) e ficou em 3º lugar, perdendo a vaga para Alessandro Vieira (Rede) e Rogério Carvalho (PT).

Moura já foi condenado 4 vezes pela Justiça. A última foi nessa segunda-feira, 17, por abuso de poder político, com punição de inelegibilidade por oito anos.

Confira a nota da senadora:

“Não faz sentido e não tem cabimento a indicação, no apagar das luzes, do Deputado André Moura para uma diretoria da Anvisa. Ela não será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal como manda o regimento interno e a legislação em vigor. Essa é a quarta indicação fora dos critérios técnicos e éticos que, como presidente da CAS, recusei-me a designar relatoria para que pudesse ser encaminhada para a sabatina e respectiva apreciação, requisitos indispensáveis para a deliberação do plenário do Senado. Mais uma indicação que não poderá e nem deverá ser levada a cabo. As razões estiveram e estão estampadas nos principais veículos da mídia nacional. Lamentável.”

Senadora Marta Suplicy (sem partido-SP)”

Comentários