Usinas de Sergipe poderão vender etanol diretamente aos postos de combustíveis

Decisão é da 10ª Vara da Justiça Federal. Ainda cabe recurso

Com a decisão, não haverá necessidade da intermediação de distribuidoras 

O juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu, na quarta-feira, 24, sentença permitindo que usinas de Sergipe, Pernambuco e Alagoas comercializem etanol hidratado diretamente com os postos de combustíveis, sem a necessidade da intermediação de distribuidoras. 

Além da permissão da comercialização de álcool sem intermediários, a decisão impede a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de aplicar sanções às empresas que adotarem essa prática.

A ação tinha sido movida pela Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Coaf) e pelos sindicatos do setor sucroalcooleiro de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. Em junho deste ano, o juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior já havia concedido tutela antecipada permitindo a venda direta de etanol hidratado pelas usinas aos postos de combustíveis. 

Na ocasião, o magistrado citou a lei 9.478/97, conhecida como "Lei do Petróleo", para cobrar a necessidade de promover a livre concorrência no setor de combustíveis, em detrimento de resoluções da ANP que obrigam a venda via distribuidoras.

Na decisão desta quarta-feira, Edvaldo Batista da Silva Júnior ressaltou que "não é concebível que em País cuja Constituição Federal consagra a livre concorrência como um dos pilares de sua ordem econômica possa haver reserva de mercado e que a ANP, que deveria zelar pelo cumprimento da liberdade de preços no setor de combustíveis, estimule, com a edição de normas administrativas restritivas, tal situação abusiva".

Na sentença, o juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior ainda condenou a ANP ao pagamento de honorários advocatícios aos autores da ação, determinando em 10% sobre o valor atualizado da causa quanto à restituição das custas antecipadas.  A decisão da 10ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco ainda cabe recursos em instâncias superiores.

 Gazeta Web e Jornal da Cidade

Comentários